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Nos bancos das faculdades, os Advogados estão e são preparados para o exercício da advocacia e invariavelmente defender seus clientes. Aquele que se posicionar de forma mais coerente e conseguir através do seu talento, estudos e pesquisas, convencer o Juízo que sua tese é a que merece ser acolhida,sairá vitorioso,ele e seu cliente.
E não restam dúvidas que em muitos casos, não há outro remédio senão uma “boa briga”, empresas de grande estrutura, estabelecimentos financeiros e empresas de varejo, perceberam que o percentual de clientes que procuram seus direitos no judiciário e lhes dão algum prejuízo é muito inferior aqueles que entendem por outros motivos, não valer a pena reclamar os seus direitos.
Portanto continuam desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, que agora será obrigatório sua disponibilidade nos estabelecimentos comerciais para o uso dos clientes. Porém existem muitas causas que os advogados se deparam e não atentam para as possibilidades de mediar e conciliar tais conflitos.
Muito se tem criticado e às vezes com certa razão da morosidade da justiça, do excessivo repertório de recursos a disposição dos Advogados, que tornam as decisões quase que inalcançáveis. Contudo uma outra verdade pode ser observada,é a grande quantidade de demanda processual e o pouco interesse das partes em conciliar por seus procuradores.
Hoje, modernamente a justiça tem se movimentado no sentido de diminuir o quantitativo processual pendente de julgamento, internamente são repassadas metas para que processos mais antigos e até mesmo em respeito a cronologia,sejam solucionados.
Nisto o judiciário de Alagoas se posicionou de forma categórica ao baixar a Resolução nº04 de 2007, onde institui o Projeto Conciliar. Hoje a Central de Conciliação de Maceió,obtêm índices conciliatórios invejáveis nos chamados direitos de família,pois na ultima semana de conciliação em julho deste ano,realizou 468 audiências e chegou a 84,94% de êxito em conciliações.
Ou seja, exercer a advocacia não é apenas empurrar processos no judiciário e fazer uma carteira enorme de clientes e pendências é muito mais, é saber que conflitos não são uma exclusividade do Judiciário e qualquer das partes através de seus procuradores podem e devem colaborar no sentido da celeridade e provimento jurisdicional. Afinal de contas o que mais nos interessa, é a solução em bases razoáveis para as partes ou um amontoado de papeis a espera nem sempre rápida de uma solução,que invariavelmente vais desagradar uma das partes.
Charles Geovani Rêgo Damasceno, É advogado e membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/Al.
No último dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos. O Estatuto é um conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Também conhecido no jargão jurídico como o ECA, que foi instituído em 1990, logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é considerado até hoje uma legislação moderna e vinculada ao desenvolvimento digno da população infanto-juvenil.
Dentre os inúmeros os artigos do Estatuto, destacamos os relacionados à Educação, artigos 53 a 59, que garantem, direitos importantíssimos como: direito de igualdade de condições de acesso e permanência na escola, de acesso aos níveis mais elevados de ensino, de transporte escolar, etc.
Agora mais recentemente o Governo enviou projeto de lei ao Congresso, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, e que pais, professores e babás que fizerem uso de beliscões, empurrões ou puxões de cabelo em crianças sejam penalizados. O maior rigor da lei para a famosa palmadinha é motivo de discordância entre especialistas em educação.
Mesmo que alguns educadores e especialistas em educação sejam contrários à palmada, existem os que também acham uma ingerência excessiva do Estado tal Lei. Mesmo que entendamos que a origem do projeto é boa, no sentido de evitar o espancamento, mas termina por provocar a controvérsia:
E as dúvidas são bem razoáveis, pois fica bastante temeroso, aceitar que essa lei terá ou não condições de ser cumprida. Pois, se não temos força no Judiciário para resolver casos seriíssimos de violência urbana, como os assassinatos de toda orddem, como poderemos ter para casos como esses? Além disso, acreditamos não precisamos de mais um retalho para colocar no ECA, já temos uma legislação que trata do agressor físico, seja pai ou não.
As práticas utilizadas para reprimir comportamentos inadequados de crianças em casa e na escola variam, até hoje, de acordo com a região do país. Abaixo, confira os costumes adotados em maior parte do território para a sua reflexão:
ATÉ SÉCULO 19
- Influenciada pela legislação portuguesa, crianças sofriam castigos físicos em várias partes do corpo, com exceção da cabeça. A prática era generalizada, com varas de marmelo ou palmadas.
MEADOS DO SÉCULO 19
- Colégios importantes do país, como o Pedro II, fundado em 1837 no Rio de Janeiro, adotam a palmatória (pedaço de madeira com um círculo na ponta, repleto de pequenos furos).
FIM DO SÉCULO 19
- O uso da palmatória diminui no país, mas o acessório segue pendurado nas paredes de algumas instituições de ensino para lembrar da necessidade de se comportar.
INÍCIO DO SÉCULO 20
- Castigos físicos começam a ser substituídos por subtração de privilégios. Por exemplo, a criança que estraga o brinquedo, fica sem um novo
ANOS 70
- Cria-se consciência de que os castigos não ajudam a corrigir erros e a evitar repetição de comportamentos inadequados. Embora as palmadas continuem, pais começam a dar prioridade à conversa na educação dos filhos.
ANOS 90
- Estatuto da Criança e do Adolescente condena maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais.
ANOS 2000
- Com famílias menores e menos tempo para os filhos, pais dividem as responsabilidades educacionais com professores, psicólogos, instrutores esportivos e outros profissionais.
Charles Geovani Rêgo Damasceno, É advogado e membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/Al.
A tragédia vai continuar em seu curso, e agora as epidemias de cólera, leptospirose e hepatite, vão se arrastar por um bom tempo, e olhe sem polemizar nas verdadeiras razões, que dizem ser a eclosão da barragem de Bom Conselho, de responsabilidade da União e que por falta de manutenção rompeu e em efeito cascata, recebendo as chuvas dos afluentes, gerou toda essa catástrofe.
Agora sim, querendo entrar na polêmica, questiono aos leitores, será a natureza a responsável, por todas essas desgraças, será que essas enchentes são novidades, será que os recursos já disponibilizados pela mesma população em forma de impostos não deveriam fazer dos entes Estatais, União, Estados e Municípios, responsáveis por manter,efetivar e aplicar: estudos ambientais ,análise de impacto desses afluentes que margeiam essas cidades, a construção irregular em torno dos rios em decorrência da deficiência na política de habitação.
E o acidente na exploração de petróleo do Golfo do México, de consequências desastrosas e imprevisíveis, não poderiam ser melhor analisadas pelos organismos responsáveis pela respectivas autorização de exploração de águas profundas,e o nosso Pré-sal,vai também nesse mesmo caminho?
O que na realidade percebo de tudo isso, é que essas tragédias são sempre direcionadas para um culpado que não pode ser responsabilizado, ora são as chuvas, ora um evento ocasional não previsível,quando na realidade é dever do Estado,manter estudos nessas áreas de degradação ambiental,implementar políticas públicas rigorosas que evitem os desmatamento de encostas,de assoreamento de rios,que investiguem e obriguem as empresas privadas notadamente,as que se utilizam da monocultura de larga escala,para preservarem as margens dos rios,até a ocupação dessas áreas de risco poderiam ser melhor monitoradas.
Agora o que a população como um todo precisa perceber, é que enchentes e trombas d’agua, nós ouvimos falar desde criança e nunca foram novidades, novidade são elas caírem no sertão do nordeste, fato que poderia até ajudar a encher os açudes e trazer um pouco mais de esperança e alento.
E notem que nestes casos de enchentes as variáveis sempre serão mensuráveis ou até previsíveis, portanto é no mínimo razoável que os nossos Governadores de Alagoas e de Pernambuco não fiquem apenas em conjecturas das sucessões de seus Gabinetes, pois enquanto o foco estiver nessas questões palacianas, o povo vai sofrendo e sem perspectiva de melhoras.
Melhor seria que a nossa Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com o Ministério Público, tomasse medidas efetivas para que toda essa gente maltratada pelo descaso e falta de governabilidade fosse devidamente indenizada em todas as suas perdas materiais e de imediato, para ao menos diminuir a dor de ver todos seus anos de trabalho arrastado pela falta de interesse dos poderes Públicos constituídos.
Charles Geovani Rêgo Damasceno, É advogado e membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/Al.
Tudo porque passou pelas duas casas legislativa lá de Brasília, o Senado e a Câmara dos Deputados, projeto de iniciativa popular, que dentre outras coisas veda a candidatura de políticos que na sua ficha corrida, ostentem processos judiciais, como por improbidade administrativa, mau uso do dinheiro público, dentre tantos crimes do código penal, tão bem vasculhados e utilizados ao longo de suas vidas.
Do ponto de vista dos menos atentos, pode parecer um chamado “tiro no pé”, contudo não nos esqueçamos que aquela turma nunca dá ponto sem nó, já previa o ditado popular, e explico;
É que o tal projeto de iniciativa do povo,colheu pelo Brasil afora, centenas de milhares de assinatura para sua propositura no Congresso Nacional, que na sua grande maioria se deixaram levar pelo próprio apelo da proposta – FICHA LIMPA,ou seja,candidatos com manchas na sua carreira política não poderiam se candidatar, e aí se vislumbrou fazer uma boa faxina nas eleições já de 2010.
Se fosse levado a sério o texto aprovado pelo Congresso e promulgado no último dia 4 pelo presidente Lula, ficariam inelegíveis por oito anos, a partir da punição, os políticos condenados por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Também ficariam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006. só que não é bem assim.
Primeiramente, porque, todos sabem que no Brasil vigora o Principio da presunção de inocência, e a nossa Carta Constitucional, assim confere o principio no qual, apenas transcorrido todos os meios de defesa do acusado, e transitado em coisa julgada, tornaria o acusado um verdadeiro “condenado”.
Além do que, o processo judicial nosso, é bastante arrastado e permite uma série de recursos que não muito raro ultrapassam a casa dos dez anos com relativa facilidade e alguma criatividade.
Considerando que o mandato maior é o de Senador com uma permanência no cargo por oito anos,não é difícil concluir que,em podendo contratar bons escritórios de advocacia e eles usualmente podem, veja o patrimônio declarado da candidata a Presidente – Marina Silva por exemplo,que não chega aos 180 mil reais e a previsão de seus gastos na campanha,perto dos 200 milhões de reais.
Em síntese, não esperem que de uma hora para outra os processos que envolvam os candidatos seja julgados rapidamente e os tornem inelegíveis e que essa Lei assim como outras tantas só passou no Congresso porque os assessores já os avisaram: - Deixa passar candidato, votar a favor dá o maior ibope e pode ser usado até no guia eleitoral, e se Vossa Excelência for impugnado, já sabemos o caminho das pedras.”
E podem acreditar, que se suas candidaturas forem negadas pelo TRE- tribunal regional eleitoral, por esse justo motivo, mesmo assim, eles estarão na sua telinha, falando aquelas novidades e pedindo o que você não quer dar a eles – o seu voto.
Charles Geovani Rêgo Damasceno, É advogado e membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/Al.
Desta feita, desde domingo (13) as novas normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que ampliam os direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados e em casos de “overbooking “-venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave estão em vigor. O não cumprimento das normas pode resultar em multas que podem variar de R$ 4.000 a R$ 10 mil à companhia aérea.
Penso serem os valores suficientemente pequenos para imprimir maior repressão às companhias. A principal mudança determinada pela resolução é o reembolso imediato (no caso de solicitação) aos passageiros afetados por cancelamento de voo, “overbooking”, ou de atrasos superiores a quatro horas. Antes, o reembolso era feito em até 30 dias.
Antes as companhias poderiam esperar até quatro horas de atraso para fornecer auxílio de comunicação, alimentação e hospedagem. Agora, a companhia deve oferecer algum meio de comunicação após uma hora de atraso, e de alimentação após duas horas. Esses direitos são estendidos ainda a passageiros que já estiverem dentro da aeronave em solo.
Agora, após quatro horas de atraso, a companhia fica obrigada ainda fornecer acomodação em local adequado, como salas de espera VIP, por exemplo; ou ainda em hotel, se for o caso. Além disso, a nova norma prevê a possibilidade de endosso para outra empresa aérea realizar o transporte, mesmo se não houver convênio entre elas.
Com a medida, a ANAC proíbe ainda venda de bilhetes para os próximos voos da companhia para o mesmo destino até que todos os passageiros prejudicados por atraso, cancelamento ou “overbooking “sejam reacomodados.
Tudo isso terá valido a pena, se e somente se,forem devidamente observados e disponibilizados meios para os usuários de pronto poderem exercer seus direitos e sobretudo que as companhias queiram cumprir com tais propostas,afinal não há quem seja tolo o bastante para não concluir que medidas como essas já foram devidamente pré-aprovadas por elas mesmas antes de serem encaminhadas a população,caso contrário,as companhias deverão continuar pagando tais multas de valor irrisório para não atender a população, é o voto de São Tomé.
Charles G. Rêgo Damasceno É advogado e membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/Al.
Nesta semana passada o Presidente de Portugal Aníbal António Cavaco Silva, que é economista e político português e, desde 2006, o décimo nono Presidente da República Portuguesa, foi a televisão e com as suas próprias palavras disse: “a nossa situaçao economica é insustentável”.
Neste mesmo sentido e em conversa com um também economista portugues, lhe perguntei se havia alguma explicaçao,disse-me que a razão de tudo isso estava em pequenas concessões que foram feitas ao longo de decadas e seguramente uma delas era a garantia extendida a todos os que perdendo seu emprego teriam o mesmo salário, bancado pelo Estado Português.
Embora guarde semelhanças com o sitema de proteção do Seguro desemprego brasileiro,o restante em nada pode ser comparado. A quantidade de emigrantes de outros paises e notadamente os que estão ou estavam em dificuldades de emprego,exportam sua mão de obra menos qualificada para assumir postos que os residentes torçem o rosto para exercer.
Serviços, de hotelaria, bares, restaurantes,limpeza entre outros,são bem demandados,atraidos também por salários que se nao sao os melhores são salários e isso as vezes é o que basta.
Agora nos inquietamos ao pensar de como é possível,o Brasil repleto de tantas desigualdades,de tanto descaso com a coisa pública ser mais próspero e mais procurado por investidores do que Paises de economia forte, como é o caso dos europeus,Grécia,Espanha e agora Portugal.
Neste sentido,é de se observar que e apesar de todos os erros praticados no passado,ainda somos observados como um País a ser prospero,contrariando a todo um cetisimo geral daqueles que só olham para os defeitos nossos e as virtudes alheias.Muito mais razoável seria ver nossas virtudes em comparaçao com as dos outros,notadamente aqueles mais parcecidos com nosco,assim comparamos coisas de mesmo valor e sentido.
Devermos ficar orgulhosos? Acho que não,esperanços sim, pois apeas de péssimo serviço de saúde,do precário sistema preveidenciário e da incompetência intencional para os demais serviços públicos sejam em qualquer estrutura,pois não há quem delas se distancie com eficiência ou vontade,não estamos estagnados,estamos e temos muito a conquistar a melhorar e inevitavelmente a crescer.
Você há de entender que os modelos do outro lado do atlântico,estão bastante ameaçados e são seriamente criticáveis, o que nos leva a crer que devamos agora virar o foco para nós mesmos e perceber que não é só cultura,civilidade e educação que sustentão e dão estabilidade a um País é muito mais,e é nesse rastro desse “muito mais” que já estamos já fazem um bom tempo e isso nos autoriza a acreditar e ficarmos esperançosos em que enfim possamos ser uma nação menos desigual ao longo desses anos todos que teremos que enfrentar.
Charles G. Rêgo Damasceno É advogado e membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/Al.
Ficamos atentos aos melhores preços, condições dos produtos, prazo de validade, do quanto pagamos por isso, e, no entanto, relativizamos o quanto pagamos de impostos.
Não raramente escolhemos um produto mais em conta para caber no nosso bolso, contudo, nunca economizamos quando o “produto” é imposto e não raramente são todos à vista.
No último dia 26 do corrente,consumidores de São Paulo, fizeram filas em postos de combustíveis de sete cidades para abastecer seus veículos com desconto de 53% no preço da gasolina, oferecido em protesto contra a alta carga tributária no País. O desconto equivale ao que se paga em tributos sobre o combustível. Foi assim que um grupo de entidades e organizações não-governamentais promoveu o Dia da Liberdade de Impostos.
Movimentos como estes, tentam, e por isso são verdadeiramente legítimos conscientizar ou até lembrar a população que pagamos em tudo que compramos cerca de 40% em tributos, que vão desde, os que as mercadorias circulem, os que as industrializam, sobre o bem imóvel que você possui, sobre a renda que obtemos com nosso suor, enfim,vai chegar um tempo que vão criar um imposto sobre o ar que respiramos.
Notem que o caminho natural das sociedades é sempre de se aperfeiçoarem, contudo o que assistimos são uma enormidade de pessoas, trabalhando e além de ter que se sustentar e a sua família, devem sustentar essa máquina chamada administração pública, que por evidente tem o papel de reverter esses recursos para o bem da coletividade. E nem é preciso tecer comentários sobre os serviços públicos.
Ou seja, trabalhamos até agora de janeiro até maio de 2010, para sustentar o governo, e somente agora trabalharemos para sustentar a nós e nossa família. Desta forma todos somos escravos em igualdade de condições com os cortadores de cana de açúcar, que são recambiados em transportes e levados para trabalharem durante meses a fio e quando vão receber o salário já estão devendo, pois tiveram que pegar mantimentos, roupas, moradia e até mesmo utensílios.
É que esse negócio de escravidão é tão lucrativo, que até hoje, vem sendo utilizados, lógico, estes últimos, levados a força são análogos aos escravos do período colonial e agora nós também somos escravos só que ao invés de escravos de senhores de engenho, dos escravos dos atuais fazendeiros e capatazes, somos escravos dos governos.
Charles G. Rêgo Damasceno É advogado e membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/Al.
Esta semana estiveram em meu escritório três senhoras com o mesmo problema. Tomaram um desses financiamentos consignados em folha de pagamento e estão com dor de cabeça até hoje.
Os empréstimos consignados são daqueles tipos que não exigem quase nada do funcionário, não exigem ficha limpa no SPC e nem no SERASA. E a razão para essa facilidade toda está no fato de que, o empregado público, estatutário ou de outra modalidade, invariavelmente receberão seus contra-cheques todo o santo mês, diferentemente dos empregados celetistas, dentre outros, que não tem a mesma garantia de receberem religiosamente seus vencimentos.
Pois é dessa garantia, que se criam as facilidades, diga-se para os agentes financeiros, pois não terão qualquer dificuldade em receber da própria fonte pagadora. Enquanto isso, voltemos as três senhoras, uma delas contava com lágrimas nos olhos,enquanto as outras faziam cara de tristeza em solidariedade, o esforço que fez para tomar o empréstimo e saldar suas dívidas e de seu marido.
Passados os trinta e seis meses pagando o que contratou, e reclamando das privações que amargou, ganhou um protesto no Serasa do valor que tomou emprestado, pasmem e sequer viu a cor do dinheiro.
Você deve estar se perguntado,_há ela pelo menos recebeu o tal empréstimo para saldar seus pepinos. Qual nada, o tal agente financeiro, esses mesmos que aparecem no seu trabalho, que tem autorização das instituições bancárias, mandou devolver o crédito, informando-lhe que equivocadamente cairá um valor errado e que no mesmo dia o valor correto estaria sendo creditado.
Já fazem três anos que nossa sofredora funcionária,
está esperando cair o crédito do banco que o agente lhe disse com voz de extrema honestidade:
Espere que cai na sua conta ainda hoje, não se preocupe, deixe comigo.
Charles G.Rego Damasceno
É advogado e membro da comissão de defesa do consumidor da OAB/Al.
É Advogado.
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